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20 de Junho de 2021

Antes de finalizar a compra poderia digitar seu CPF para ganhar desconto?

Bárbara Dias do Carmo, Bacharel em Direito
há 2 anos

Estamos o tempo todo sendo monitorados, não pensem que só porque você não é uma pessoa da mídia que suas informações não interessam, elas interessam e muito. Por isso, uma vez que você acessa a web e acrescenta seus dados em cadastros eu diria que é impossível de retirar, as empresas precisam nos estudar para entender nossos gostos e ofertar seus produtos e elas fazem isso observando nossos gostos.

Vejam o caso da Cambridge Analytica nas eleições americanas em que Donald Trump venceu, a Cambridge utiliza a big data como estratégia, isso significa pegar um grande volume de dados, analisar o perfil dessas pessoas e elaborar propagandas personalizadas para elas. O grande problema foi que com as informações coletadas a Cambrigde elaborou noticias falsas “fake News” para manipular as eleições e fazer com que Trump ganhasse.

Outro exemplo que ocorreu nos EUA foi o caso da empresa Target, uma empresa de departamento que utilizou o cruzamento de dados de compra das clientes em lojas para enviar cupons de desconto ou brindes para gravidas, a empresa enviava a partir dos dados que obtia, analisando as compras e pesquisas feitas, caso a mulher comprasse loções para o corpo sem cheiro, testes de gravidez, e vitaminas em especial zinco e magnésio, além das pesquisas do google, a empresa constatava que havia uma gravidez e enviava, ação que ocasionou revolta em muitos clientes.

Nos EUA a venda de informações entre empresas é permitida, no Brasil não. Mas estamos lidando com um problema comum que chegou aos tribunais, quantas vezes vocês já foram em drogarias e mesmo que fosse para pagar em dinheiro a atendente pediu para você digitar seu CPF, com o argumento de que se houver uma promoção ou desconto você ganharia ? Inúmeras, acertei?

Há também lojas que o argumento era para aumentar score do CPF, mas não é só isso, essas empresas estão reunindo informações dos seus clientes. Agora imaginem que a empresa que está comprando informações das drogarias é de plano de saúde ou seguro de vida.

As empresas saberão quais remédios o cliente compra e a frequência, se consome algo em excesso, vejam a gravidade, ao contratar um plano de seguro de vida deve-se informar se tem alguma doença pré-existente, ou seja, se o contratante possui alguma doença antes da contratação, o cliente, mesmo que de boa-fé pode afirmar que não, mas a empresa do seguro de vida saberá que ele compra todo mês muitos doces, biscoitos ou até mesmo remédios .

Não seria uma violação aos direitos fundamentais como o da privacidade e intimidade previstos no artigo da Constituição Federal ? Um caso hipotético, o individuo falece e a família ao pleitear o seguro tem o pedido negado sob a alegação de que o falecido ocultou uma informação importante da seguradora, tendo no processo o histórico de compras anexado como prova pela empresa seguradora, isso não é invasivo demais?

Por isso, entrará em vigor em 2020 a lei de proteção de dados, essa lei estabelece regras e um cuidado maior com as informações, com a lei, a empresa que deseja obter informações de uma determinada pessoa ou grupo de pessoas deverá fundamentar seu desejo.

As empresas deverão ter que se adequar, as que não têm um consentimento expresso dos clientes para ter suas informações, deverá passar a ter, os contratos deverão ser atualizados com clausulas que constem essas informações sobre o sigilo dos seus dados, os contratos com outras empresas ou fornecedores também. As empresas pequenas deverão investir em um banco de dados seguro para estar de acordo com a lei.

Por fim, importante lembrar também que as compras merecem uma atenção redobrada, criminosos utilizam de inúmeras formas para ludibriar os consumidores e clonar cartões de credito, quando fornecerem informações busquem a clausula que garante proteção de seus dados, mesmo que a lei ainda entrará em vigor, as empresas já estão de adequando. Fiquem atentos.

https://www.nexojornal.com.br/expresso/2017/12/08/O-queaCambridge-Analytica-que-ajudouaeleger-Trump-quer-fazer-no-Brasil

https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2018/08/17/internas_economia,980868/farmacias-que-pedem-cpf-podem-estar-repassando-dados-de-clientes-mp.shtml

https://olhardigital.com.br/noticia/varejista-norte-americana-descobre-gravidez-de-clientes-comaajuda-de-software/24231

2 Comentários

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Nossa eu fico doida quando o desconto depende de fornecer o CPF, é muito chato. continuar lendo

Recomendo o documentário da Netflix "Privacidade hackeada" sobre o caso da Cambridge Analytica. continuar lendo